Datos personales como derecho fundamental autónomo a partir de la Reforma Constitucional n.º 115/2022

Autores/as

Palabras clave:

datos personales, internet, derecho fundamental, intimidad, privacidad

Resumen

Esta investigación tiene como tema la protección de los datos personales como derecho fundamental autónomo a partir de la reforma constitucional nº 115/2022, que incluyó el inciso LXXIX en el artículo 5º de la Constitución Federal. El problema de investigación se centra en conocer la relación entre datos personales, intimidad y privacidad y cómo la legislación brasileña trata estos temas, teniendo en cuenta la expansión de la tecnología a través de la Internet. El objetivo es verificar cómo se lleva a cabo la protección de datos personales en Brasil, especialmente después de la aprobación de la reforma constitucional. Como metodología, se adopta em método inductivo y la pesquisa se clasifica como bibliográfica. Como conclusión, después del cambio en el texto constitucional, los datos personales pasaran a ser autónomos y no son más entendidos como una mera extensión de la privacidad y de la intimidad.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Gabriela Felden Scheuermann, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)

Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI Campus Cerro Largo (RS). Doutoranda bolsita Capes/CNPq em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI Campus Santo Ângelo. Mestra em Direitos Especiais pela mesma universidade. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. 

Citas

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; SAMPAIO, Vinicius Garcia Ribeiro; GALLINARO, Fábio. Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade de informação. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 52, jan./jun. 2018.

BENTIVEGNA, Carlos Frederico. Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade: os limites entre o lícito e o ilícito. São Paulo: Editora Manole, 2019.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. A quinta geração de direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, abr./jun. 2008.

BOTELHO, Marcos César. A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental: considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 32, jan./jun. 2020. Disponível em: https://core.ac.uk/reader/327193050

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965 de 2014. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2018. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133486. Acesso em: 22 maio 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6389. Relator: Ministra Rosa Weber, 07 de maio de 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895168. Acesso em: 22 maio 2023.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (TRF3). Recurso Inominado nº 5000086-03.2021.4.03.6345. Relator: Juiz Federal Janaina Rodrigues Valle Gomes, 09 de junho de 2022.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law, Chapecó, v. 12, n. 2, jul./dez. 2011.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

EM DISCUSSÃO!: os principais debates do Senado Federal. Brasília, DF: Senado Federal, v. 5, n. 21, jul. 2014. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/503306. Acesso em: 22 maio 2023.

ENTENDA o escândalo de uso político de dados que derrubou valor do Facebook e o colorou na mira de autoridades. G1 Economia, 20 mar. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/entenda-o-escandalo-de-uso-politico-de-dados-que-derrubou-valor-do-facebook-e-o-colocou-na-mira-de-autoridades.ghtml. Acesso em: 22 maio 2023.

FACEBOOK. Condições e Termos de Uso. Califórnia: Empresa Meta, 2022. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/terms.php. Acesso em: 24 maio 2023.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; BECK, Cesar. Cambridge Analytica: escândalo, legado e possíveis futuros para a democracia. Revista Direito em Debate, Ijuí, v. 29, n. 53, jan./jun. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.182-195. Acesso em: 22 maio 2023.

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria Geral do Direito Digital. 2. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021.

JABUR, Gilberto Haddad. A dignidade e o rompimento da privacidade. In: MARTINS, Ives Gandra; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge (coord.). Direito à privacidade. São Paulo: Centro de Extensão Universitária, 2005.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2021.

LOTH, Adriana Falcão et al. As tendências e desafios da Web 3.0 à luz da gestão do conhecimento. Journal on Innovation and Sustainability, São Paulo, v. 10 n. 1, mar./maio 2019. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/risus/article/download/ 41810/27983. Acesso em: 07 nov. 2022.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

NEGRI, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila; GIOVANINI, Carolina Fiorini Ramos. Dados não pessoais: a retórica da anonimização no enfrentamento à covid-19 e o privacywashing. Internet e Sociedade, [S.l.], v. 1, n. 2, dez. 2020. Disponível em: https://revista.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2020/12/Dados-na%CC%83o-pessoais.pdf. Acesso em: 14 jan. 2023.

NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A proteção constitucional da informação e o direito à crítica jornalística. São Paulo: FTD, 1997.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais. São Paulo: Saraiva, 2020. [E-book].

SARLET, Ingo Wolfgang. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada. Direitos Fundamentais e Justiça, Belo Horizonte, v. 14, n. 42, p. 179-218, jan./jun. 2020. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/875/985. Acesso em: 22 maio 2023.

SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET; Ingo Wolfgand; SAAVENDRA, Giovani Agostini. Fundamentos jusfilosóficos e âmbito de proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Revista Direito Público, Brasília, DF, v. 17, n. 93, maio/jun. 2020. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/18861/2/Fundamentos_Jusfilosficos_e_mbito_de_Proteo_do_Direito_Fundamental_Proteo_de_Dados_Pessoais.pdf. Acesso em: 22 maio 2023.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.

SILVA, Sivaldo Pereira da. Algoritmos, comunicação digital e democracia: dimensões culturais e implicações políticas nos processos de big data. In: MEHL, João Paulo; SILVA, Sivaldo Pereira da (org.). Cultura Digital, internet e apropriações políticas. Rio de Janeiro: Folio Digital: Letra e Imagem, 2017. p. 29-43. Disponível em: http://ctpol.unb.br/wp-content/uploads/2019/04/2017_MEHL-_SILVA_Cultura-Digital-e-apropriacoes-politicas.pdf. Acesso em: 22 maio 2023.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

VALENTE, Fernanda. STF barra MP que previa compartilhamento de dados pessoais com o IBGE. Consultor Jurídico, 7 de maio de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-07/stf-barra-mp-previa-compartilhamento-dados-pessoais-ibge. Acesso em: 14 jan. 2023.

VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. 2007. 297 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

Descargas

Publicado

2023-07-04

Cómo citar

SCHEUERMANN, G. F. Datos personales como derecho fundamental autónomo a partir de la Reforma Constitucional n.º 115/2022. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 253–274, 2023. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/600. Acesso em: 17 dic. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 33 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.