UN ANÁLISIS CRÍTICO DEL RÉGIMEN DE RESPONSABILIDAD CIVIL DE LOS AGENTES DE TRATAMIENTO DE LA LEY GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS

Autores/as

Palabras clave:

Ley General de Protección de Datos; Responsabilidad civil; Regímenes de responsabilidad civil; Agentes de tratamiento; Corrientes doctrinales

Resumen

En agosto de 2020 fue sancionada la Ley General de Protección de Datos, que representa el marco regulatorio en materia de protección de datos. A raíz de lo que la ley prevé en materia de responsabilidad civil, se han elaborado diferentes corrientes doctrinales sobre el tema, surgiendo polémicos debates con el fin de responder a la siguiente pregunta: si el régimen de responsabilidad civil adoptado por la Ley General de Protección de Datos es objetivo o subjetivo. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo examinar el sistema de responsabilidad civil aplicado a los agentes de tratamiento en la Ley General de Protección de Datos (Ley 13.709/18), presentando un análisis crítico de los dispositivos que rigen el tema de la responsabilidad civil, a la luz de las diferentes puntos de vista de académicos brasileños sobre los regímenes de responsabilidad civil y su posible aplicabilidad en la Ley General de Protección de Datos.

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Biografía del autor/a

Ádamo Brasil Dias, Universidade Luterana do Brasil Campus Torres: Torres, RS

Docente com experiência nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Estágios de Prática e outras. Advogado com experiência no Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes segmentos: direito do consumidor, direito imobiliário, direitos reais, responsabilidade civil, direito das sucessões e direito das famílias. Áreas de pesquisa: Direito das Famílias (Mestrado e Doutorado) e Direito Digital (grupo de pesquisa).

Citas

ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro; ARQUITE, Higor Roberto Leite; CAMARGO, Juliana Moreira. Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: A evolução da tecnologia da informação e a lei geral de proteção de dados no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 121, p. 115-139, set./out. 2020.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

BIONI, Bruno Ricardo; DIAS, Daniel. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. civilistica.com, v. 9, n. 3, p. 1-23, 22 dez. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 20 abr. 2023.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2020.

GONÇALVES, Carlos. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. v. 4

GONDIM, Glenda Gonçalves. A responsabilidade civil no uso indevido dos dados pessoais. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 19-34, jan./abr., 2021.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Término do tratamento de dados. In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (Coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 219-241.

LIMA, C.R.P.D. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Grupo Almedina, 2020.

MENDES et. al. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

NOVAKOSKI, André; NASPOLINI, Samyra. Responsabilidade civil na LGPD: problemas e soluções. CONPEDI Law Review, Evento virtual, v. 6, n. 1, p. 158-174, jan./dez., 2020.

TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.

TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 21, p. 61-86, jul./set., 2019.

VENTURI, Thaís Goveia Pascoaloto. Responsabilidade Civil Preventiva: a proteção contra a violação dos direitos e a tutela inibitória material. São Paulo: Malheiros, 2014.

Publicado

2024-01-24

Cómo citar

SURIS, J.; BRASIL DIAS, Ádamo. UN ANÁLISIS CRÍTICO DEL RÉGIMEN DE RESPONSABILIDAD CIVIL DE LOS AGENTES DE TRATAMIENTO DE LA LEY GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 286–305, 2024. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/643. Acesso em: 12 nov. 2024.