Critérios de fixação de competência e a questão da competência territorial absoluta
uma análise entre o atual e o novo CPC
Palavras-chave:
Critérios de fixação, competência absoluta e relativaResumo
O presente artigo pretende analisar os critérios de fixação de competência e o enquadramento de cada um deles como competência absoluta e relativa, em um estudo comparativo entre o atual e o novo CPC. O desenvolvimento do tema tem o objetivo de desenvolver uma análise crítica acerca dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em confronto com decisões do Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se demonstrar que a doutrina e a jurisprudência têm misturado os critérios de fixação de competência e que é inadequada a conclusão de que a competência territorial pode ser absoluta.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.