Os riscos epistêmicos do transplante jurídico de um Plea Bargaining à Brasileira

Necessários apontamentos críticos

Resumo

A presente pesquisa busca avaliar os problemas decorrentes da incorporação vertical e acrítica do instituto do plea bargaining enquanto modelo de justiça penal negocial no Brasil. Mesmo dentro de um sistema acusatório/adversarial de processo, o debate a respeito da ampliação dos espaços de consenso na justiça penal não é imune a críticas. Neste sentido, o texto faz uma análise comparativa entre os modelos brasileiro e estadunidense de processo penal, para, a partir da mirada crítica à disparidade de armas no atual modelo vigente no Brasil, demonstrar que sem uma reforma global (legislativa e de mentalidade quanto à atuação dos agentes do sistema de justiça criminal), a incorporação de um instituto como o plea bargaining poderá causar consequências nefastas e agravar, ainda mais, a desigualdade que é marca registrada do processo penal no país.