O nosso tempo liminar
reflexões sobre o atual estado penal e a necessária contrapulsão jurídico-marginal
Palavras-chave:
Modernidade, Estado de bem-estar social, Expansão penal, Política criminal, Sistema penalResumo
O breve estudo, em perspectiva crítica-histórica, analisa o terreno maleável e perverso em que se move a questão criminal, notadamente a política criminal como instrumento de respostas aos anseios punitivos popularescos. Aborda-se a derrocada do pensamento moderno, o contexto em que surge a sociedade do risco e a substituição paulatina do estado de bem-estar social pelo braço penal estatal, representada, fundamentalmente, pela política criminal, securitária, atuarial e seletiva, da “segurança cidadã”. Ao final, propõe-se a adoção de um saber penal legítimo e autêntico, cuja função principal é limitar, ao máximo possível, o poder punitivo estatal.
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