(In)imputabilidade indígena

um debate entre o direito consuetudinário e o direito estatal

Abstract

O presente estudo tem como objetivo averiguar a posição que o ordenamento jurídico brasileiro vem adotando em relação à responsabilização penal dos povos indígenas. Para tanto, a pesquisa analisou a conjuntura do índio desde a colonização brasileira até os dias atuais, abordando a proteção conferida nos textos constitucionais brasileiros, tratados e convenções internacionais incorporados ao ordenamento pátrio que asseguram os direitos humanos e fundamentais aos povos indígenas, para assim debater o tema central do trabalho: o tratamento jurídico-penal dispensado ao indígena. Evidentemente que, em razão da diferença cultural, os indígenas necessitam de um tratamento particular na seara penal que considere sua cultura, crenças e tradições. Sob esse entendimento o estudo analisa a tese da exclusão da culpabilidade em razão do erro de proibição ou da inexigibilidade de conduta diversa como uma solução adequada ao tratamento penal dos povos indígenas, com a finalidade de corporificar, na seara, os direitos à autodeterminação e a manifestação cultural, protegidos constitucionalmente.