The (in)effective(ness) of amicus curiae in the jurisdiction of first instance: analysis of its interference in speed and procedural economy

uma análise da sua interferência na celeridade e economia processual

Authors

  • Guilherme Maichrzak de Souza Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Keywords:

Amicus Curiae. Principle of economy. Principle of celerity. New Brazilian Code of Civil Procedure.

Abstract

The purpose of this article is to clarify, through an exploratory and bibliographical methodology, the extent to which the admission of the Amicus Curiae institute as a form of third party intervention in the Brazilian Code of Civil Procedure interferes with the principles of speed and procedural economy in the first degree jurisdiction.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2021-01-27

How to Cite

SOUZA, G. M. de. The (in)effective(ness) of amicus curiae in the jurisdiction of first instance: analysis of its interference in speed and procedural economy: uma análise da sua interferência na celeridade e economia processual. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 187–207, 2021. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/284. Acesso em: 14 nov. 2024.

Issue

No. 27 (2020): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Section

Convidados

License

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.