The Performance of the Public Defender's Office of the State of Rio Grande do Sul in Times of the COVID-19 Pandemic

Authors

  • Guilherme Goularte Schlottfeldt Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS https://orcid.org/0000-0002-9629-8416
  • André Luiz Olivier da Silva Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Keywords:

Access to justice, Legal assistance, Human rights, COVID-19 pandemic, State Public Defender's Office

Abstract

This research aimed to analyze whether the right of access to justice for the low-sufficient population of Rio Grande do Sul was implemented through the services provided by the Defensoria Pública do Estado (State Public Defender's Office) during the COVID-19 pandemic. The methodology used involved the collection and analysis of data from consultations carried out by the Defensoria Pública do Estado for thirty-six months, before and during the COVID-19 pandemic. With the results, it was found that, as the public health framework changed, the Defensoria Pública do Estado was able to adapt its functioning in order to maintain its performance in favor of the assisted population.

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Author Biographies

Guilherme Goularte Schlottfeldt, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (2016) e Especialista em Direitos Humanos e Políticas Públicas (2022), ambos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, BR. E- mail: <ggschlott@hotmail.com>. 

André Luiz Olivier da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Professor da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Professor Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito e dos Cursos de Graduação em Direito e Relações Internacionais, todos da Unisinos. Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Unisinos. É advogado. São Leopoldo, RS, BR. E-mail: <aolivierdasilva@yahoo.com.br>

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Published

2023-01-27

How to Cite

SCHLOTTFELDT, G. G. .; SILVA, A. L. O. da . The Performance of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul in Times of the COVID-19 Pandemic. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 32, p. 15–36, 2023. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/513. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Vol. 1 No. 32 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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