E-CARCERATION IN BRAZIL:
IMPRESSIONS ON NEW SOCIAL CONTROL TECHNOLOGIES
Keywords:
e-carceration, electronic monitoring, control society, surveillanceAbstract
This article aims to briefly present the e-carceration phenomenon in Brazil. To understand if this phenomenon is able to potentialize social issues, especially in face of the technological reproduction of mass incarceration, in order to implement and qualify the expansion of state’s punitive power. Furthermore, intends to delineate understandings about state’s punitive rationality, permeated by the use of surveillance technologies, which may become agents of improvement of surveillance capitalism. By confronting electronic monitoring - carried out by technologies endowed with tracking and data collection capabilities - as a technological catalyst of segregation and social inequalities, this work aims to contribute to public awareness about the expansion of the technological ways of social control, possible due to the normalization of the use of these new tools of constant recognition, monitoring and surveillance.
Downloads
References
ALEXANDER, Michelle. The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness. New York: The New Press, 2020.
AMARAL, Augusto Jobim do. A Cultura do Controle Penal na Contemporaneidade. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 12, n. 98, p. 385-411, 2011.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Florianópolis: Revan, 2012.
BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Pólen, 2019.
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 26 mar.2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. º 347. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello, julgado em 09/09/2015, processo eletrônico DJe-031 DIVULG 18-02-2016 PUBLIC 19-02-2016. 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 30 mar. 2023.
CARVALHO, Salo de. Substitutivos penais na era do grande encarceramento. In.: GAUER, Ruth Maria Chittó. (org.); LOPES JR. Aury Celso Lima. [et. al.] Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos II. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2010.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 25 mar. 2023.
DELEUZE, Gilles. Conversações (1972-1990). 3. ed. São Paulo, SP: Editora 34, 2013.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. (Brasil). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 02 ago. 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/20-anuario-2022-as-820-mil-vidas-sob-a-tutela-do-estado.pdf. Acesso em: 25 mar. 2023.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
KILGORE, James. Understanding E-Carceration: electronic monitoring, the surveillance state, and the future of mass incarceration. New York: The New Press, 2022.
MENEZES NETO, Elias Jacob de. Vigilância ou surveillance? Proposta para começar a compreender corretamente este fenômeno. Revista dos Tribunais, v. 939, p. 159-182, jan. 2014. Disponível em: www.rtonline.com.br. Acesso em: 26 mar. 2023.
MIRANDA DE FREITAS, C. R.; PELEGRINO, F. W. Anotações sobre o Monitoramento Eletrônico de Presos no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, v. 44, n. 1, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-35888. Acesso em: 02 out. 2023.
ROSA, Alexandre Morais da; AMARAL, Augusto Jobim do. Cultura da punição: a ostentação do horror. 3ª edição revista e ampliada. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
VIEIRA, Thainá Rodrigues. O Monitoramento Eletrônico De Presos Como Alternativa Aos Regimes Aberto E Semiaberto: Uma Possibilidade Frente Ao Déficit De Vagas Do Sistema. 2021. Escola De Direito Programa De Pós-Graduação Em Ciências Criminais Mestrado Em Ciências Criminais PUCRS, Porto Alegre, 2021. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10088/8/DIS_THAINA_RODRIGUES_VIEIRA_COMPLETO.pdf . Acesso em: 02 abr. 2023.
WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Volume 1: parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: A Luta por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Rio de Janeiro, RJ: Intrínseca, 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.