La efectividad de la acción popular en la protección del medio ambiente

Autores/as

Palabras clave:

Acción popular, Medio ambiente, Ciudadano, Proceso civil

Resumen

Este trabajo busca analizar el instituto de acción popular y su idoneidad como herramienta jurídica para la protección del medio ambiente en los tribunales. En laprimera parte se expondrá una breve discusión sobre la relación entre el derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado y el proceso civil. De aquí, entre las herramientas procesales cuya protección específica e inmediata puede ser la protección del ambiente, se elige la acción popular por unas características singulares, especialmente por la posibilidad de la acción individual del ciudadano. En el último capítulo se presentarán algunos puntos sensibles sobre el tema central del trabajo, con la exposición de entendimientos doctrinales y jurisprudenciales que sustentan la idea de que la acción popular puede servir como una importante herramienta procesal para la protección del medio ambiente.

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Citas

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Publicado

2022-01-11

Cómo citar

MOREIRA MENDONÇA, V. La efectividad de la acción popular en la protección del medio ambiente. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 29, p. 194–210, 2022. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/394. Acesso em: 19 sep. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 29 (2021): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

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