O Pacote anticrime e o contexto brasileiro ampliação do banco de dados genéticos e outras intervenções tecnológicas

Autores/as

  • Gisele Mariane Alves Costa
  • Raissa Lustosa Coelho Ramos

Palabras clave:

Pacote anticrime, Banco de dados genéticos, Política criminal atuarial

Resumen

A Lei nº 13.964/2019, ou pacote anticrime, decorrente em grande parte de proposta do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro alterações estruturais em várias áreas. Há destaque especial para o apelo tecnológico no processo penal e na política criminal trazido na referida lei, bem como a inspiração nos sistemas de justiça dos Estados Unidos. Sendo assim, para tentar cumprir a finalidade de exercer uma crítica ao novo instituto, o presente artigo aborda questões sobre essa atualização normativa, especialmente no que diz respeito à ampliação do banco de dados genéticos, ao interrogatório por videoconferência e ao plea bargain.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Gisele Mariane Alves Costa

Graduanda em Direito e integrante do grupo de extensão Além das Grades da UFPE.

Raissa Lustosa Coelho Ramos

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), advogada e integrante do grupo de extensão Além das Grades da UFPE.

Descargas

Publicado

2020-06-01

Cómo citar

COSTA, G. M. A.; RAMOS, R. L. C. O Pacote anticrime e o contexto brasileiro ampliação do banco de dados genéticos e outras intervenções tecnológicas . Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 466–485, 2020. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/44. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Núm. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Sección

Artigos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.