APELACIÓN INTERLOCUTORIA: ANALISIS CRITICO DE LA NATURALEZA JURÍDICA DE SUS HIPÓTESIS DE IDONEIDAD
análise crítica da natureza jurídica de suas hipóteses de cabimento
Palabras clave:
Apelación Interlocutoria, Hipótesis de Idoneidad, Duración Razonable del Proceso, Inexorabilidad de JurisdicciónResumen
A partir de la alteración de lo sistema de recursividad brasileño, introducida por él Código de Procedimiento Civil de 2015, se empezó importante discusión sobre la naturaleza jurídica de las hipótesis de idoneidad relativas a la apelación interlocutoria, enumeradas en su artículo 1.015, provocando una exposición de pertinente colisión de principios fundamentales, como la duración razonable del proceso y la inexorabilidad de la jurisdicción. El propósito de este artículo es estudiar, con base en la constitucionalización e democratización del proceso civil brasileño, las principales posiciones doctrinales y jurisprudenciales sobre el tema propuesto, y, con base en sus fundamentos y en atención a las normas jurídicas que regulan la materia, analizar la correspondencia del entendimiento dominante con los fundamentos del sistema jurídico procesal brasileño.
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BRASIL, Superior Tribunal de Justiça – Recurso Especial: 1704520 MT 2017/0271924-6, Relator: Ministra Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 20/02/2018, CE - Corte Especial, Data de Publicação: DJe 28/02/2018. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?&l=10&i=1&tt=T>. Acesso em: 01 ago. 2020.
BRASIL. Código de Processo Civil (1939). Decreto-Lei 1.608. de 18-09-1939. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República. Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del1608.htm>. Acesso em: 20 set. 2020.
BRASIL. Código de Processo Civil (1973). Lei 5.869 de 11-01-1973. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Planalto, [2020]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm>. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Lei 13.105 de 16-03-2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Planalto, [2020]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:Presidência da República, 1988. [2020]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1a Região – Agravo Interno: 00145019520174010000. Relator: Francisco Neves da Cunha. Data de Julgamento: 29/08/2018. Segunda Turma. Data de Publicação DJe: 09/10/2018. Disponível em: <https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661569358/agravo-interno-no-agravo-de-instrumento-agtag-agtag-145019520174010000?ref=serp>. Acesso em 10 set. 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4a Região – Agravo Interno: 5036142-02.2019.4.04.0000. Relator: Taís Schilling Ferraz. Data de Julgamento: 11/12/2019. Sexta Turma. Data de Publicação DJe: 11.12.2019. Disponível em: <https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791881285/agravo-de-instrumento-ag-50361420220194040000-5036142-0220194040000?ref=serp>. Acesso em 10 set. 2020.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
DIDIER Jr., Fredie. CUNHA. Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: O Processo Civil nos Tribunais, Recursos, Ações de Competência Originária de Tribunal e Querela Nullitatis, Incidentes de Competência Originária de Tribunal.13a . ed. refornn. — Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.
DIDIER JR., Fredie. Curso De Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil e ao Processo De Conhecimento. 14. Ed, v.1. Salvador: JusPodivm, 2012.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça – Agravo Interno: 0709691-98.2018.8.07.0000, Relator: Diaulas Costa Ribeiro. Data de Julgamento: 03/10/2018. Oitava Turma Cível. Data de Publicação DJE : 18/10/2018. Disponível em <https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807065598/7096919820188070000-df-0709691-9820188070000/inteiro-teor-807065606?ref=serp>. Acesso em 10 set. 2020.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça – Agravo Interno: 0717875-09.2019.8.07.0000, Relator: Vera Andrighi. Data de Julgamento: 22/01/2020. Sexta Turma Cível. Data de Publicação DJE : 07/02/2020. Disponível em <https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807032361/7178750920198070000-df-0717875-0920198070000?ref=serp>. Acesso em 10 set. 2020.
FERREIRA, Wiliam Santos. Cabimento do Agravo de Instrumento e a Ótica Prospectiva Da Utilidade – O Direito Ao Interesse Na Recorribilidade Das Decisões Interlocutórias. Revista de Processo. Vol. 262, ano 42, São Paulo: Ed. RT, jan. 2017.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca et al. Execução e recursos: comentários ao CPC de 2015. Rio de Janeiro:Forense; 2. ed., São Paulo: Método, 2018.
LIMA, Iara Menezes. O devido processo legal e seus corolários: contraditório e ampla defesa. Revista brasileira de estudos políticos – RBEP, n. 96, p. 161-189, Belo Horizonte, jul-dez 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo civil: Teoria do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MATO GROSSO. Tribunal de Justiça – Agravo de Instrumento: 10014225420168110000 MT, Relator: Carlos Alberto Alves da Rocha, Data de Julgamento: 14/12/2016, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2017. Disponível em <https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867421858/agravo-de-instrumento-ai-1001422542016 8110000-mt?ref=serp>. Acesso em 10 set. 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça – Embargos de Declaração n. 10000190783225002. Relator: Marco Aurelio Ferenzini. Data de Julgamento: 11/02/2020. Décima Quarta Câmara Cível. Data de Publicação DJe: 13/02/2020. Disponível em <https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810415502/embargos-de-declaracao-cv-ed-10000190783225002-mg?ref=serp>. Acesso em 10 set. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça – Agravo de Instrumento n. 70077842052 RS. Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa. Data de Julgamento: 12/07/2018. Vigésima Primeira Câmara Cível. Data de Publicação DJe: 16/07/2018. Disponível em <https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/601161940/agravo-de-instrumento-ai-70077842052-rs?ref=serp>. Acesso em 10 set. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça – Agravo de Instrumento: 0373733-86.2018.8.21.7000 RS, Relator: Mylene Maria Michel. Data de Julgamento: 07.12.2018, Décima Nona Câmara Cível. Data de Publicação DJe 10.12.2018. Disponível em <https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/657144546/agravo-de-instrumento-ai-70080085210-rs/inteiro-teor-657144559?ref=serp>. Acesso em 10 set. 2020.
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