EL PRINCIPIO DE LA DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA COMO PREMISA FUNDAMENTAL PARA LA EJECUCIÓN DE LAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERTAD
Palabras clave:
garantías fundamentales, prisión, ejecución penal, derechos humanosResumen
Esta investigación presenta como propósito la defensa, de forma radical, del respeto a la dignidad humana en el transcurso del proceso de ejecución de la pena de privación de libertad, sin la cual el Estado brasileño no tendrá legitimidad para ejecutarla. Se pretende presentar este principio, junto con las numerosas leyes nacionales e internacionales que salvaguardan las garantías de los encarcelados. Se pretende, entonces, presentar la realidad degradante e inconstitucional del sistema penitenciario brasileño, extrayendo ejes de análisis derivados del contexto carcelario y de los institutos de ejecución penal. Esta reflexión se producirá a partir del reconocimiento de la inconstitucionalidad del sistema penitenciario brasileño por parte del Supremo Tribunal Federal y de las reclamaciones al Poder Público de personas privadas de libertad, que exponen las condiciones inhumanas y degradantes del sistema penitenciario brasileño.
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Citas
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral - Volume 1. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, 1940.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.
BRASIL. Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, 1992.
BRASIL. Lei de Execução Penal, Decreto-Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Brasília, 1984.
CIDH. Situação dos direitos humanos no Brasil: aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 12 de fevereiro de 2021. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2021.
MINAYO, Maria Cecília de Souza; RIBEIRO, Adalgisa Peixoto. Condições de saúde dos presos do estado do Rio de Janeiro. Ciência e saúde coletiva [online]. v.21, n.7, p.2031-2040, 2016.
NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. 10.ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2020.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas, 1948.
ONU. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Organização das Nações Unidas, 1955.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Cartas do Cárcere: testemunhos políticos dos limites do Estado Democrático de Direito. In: PIRES, Thula; FREITAS, Felipe (Orgs.). Vozes do cárcere: ecos da resistência política. Rio de Janeiro: Kitabu, 2018. p.166-212.
PIRES, Thula; FREITAS, Felipe (Orgs.). Vozes do cárcere: ecos da resistência política. Rio de Janeiro: Kitabu, 2018.
QUARESMA, Regina; GUIMARAENS, Francisco de. Princípios Fundamentais e Garantias Constitucionais. In: PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabella Franco; NASCIMENTO FILHO, Firly (Orgs.). Os Princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p.453-72.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: Teoria Crítica. 5.ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Um princípio para a execução penal: numerus clausus. Liberdades [online]. n.15, p.104-120, 2014. Disponível em:
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral. 9.ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Monitoramento de locais de detenção: um guia prático. Brasília, 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
STF. HC 107701/RS. Segunda Turma, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Brasília, j. 13-9-2011, DJe 21-9-2011.
STF. ADPF 347, Relator: Ministro Marco Aurélio Mello, j. 9-9-2015, DJe. 19-2-2016.
STF. HC 143.988. Relator: Ministro Edson Fachin, j. 24-8-2020, DJe. 4-9-2020.
STJ. RMS 56.152/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Brasília, j. 3-4-2018, DJe 13-4-2018.
TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.
TAVARES, Juarez. Parecer apresentado no bojo da petição inicial da ADPF 347. Brasília, 2015.
VALOIS, Luís Carlos. Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.
XAVIER, Lúcia. “As cartas não mentem jamais”: quando o direito humano à saúde é negado. In: PIRES, Thula; FREITAS, Felipe (Orgs.). Vozes do cárcere: ecos da resistência política. Rio de Janeiro: Kitabu, 2018. p. 328-354.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. El Genocidio de la Prisionización Masiva. In: ZAFFARONI, Eugênio Raúl (Coord.). Morrir de Cárcel. Buenos Aires: Ediar, 2020. p. 30-35.
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