PROTEGER, TRANSFORMAR EMANCIPAR
LAS TRES FUNCIONES DEL DEFENSORÍA PÚBLICA EN EL DERECHO BRASILEÑO
Palabras clave:
Defensoría Pública, Acesso a la justicia, Litigantes vulnerables, Poder JudicialResumen
Esta investigación tiene como objetivo explorar cómo la Defensoría Pública cumple la misión constitucional de defender los intereses de los ciudadanos en situación de vulnerabilidad, a partir del análisis de los múltiplas funciones que desempeña la institución. Se argumenta que, en la legislación brasileña, la Defensoría Pública cumple tres funciones distintas: proteger los derechos de los ciudadanos vulnerables mediante representación judicial; transformar la realidad a través de la presentación de acciones colectivas; y emancipar el Derecho del dominio exclusivo de los profesionales formados en las Facultades de Derecho. Basado en inferencias inductivas, el estudio se divide en cuatro etapas. El primera explora cómo la intervención de defensores públicos en casos individuales permite el acceso a la justicia de ciudadanos desfavorecidos y remedia las asimetrías económicas e informativas que se observan en los litigios judiciales. En el segunda, se expone cómo la Defensoría Pública puede utilizar las herramientas del proceso colectivo para promover amplias modificaciones sociales a favor de los grupos vulnerables. En el tercera, se sugiere que la Defensoría Pública, junto con otras instituciones, también tenga como objetivo difundir el conocimiento jurídico a la población, haciéndola capaz de reconocer las lesiones a sus derechos. Finalmente, en la cuarta etapa, se expondrán las conclusiones a las que arribó la investigación.
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