A mudança do papel da Defensoria Pública no regime democrático

da constitucionalização da assistência judiciária a uma instituição da soberania popular

Autores/as

Palabras clave:

Constituição; Defensoria Pública; Povo; Soberania; Democracia.

Resumen

Este artículo propone un debate sobre el papel constitucional de la Defensoría Pública a partir de una perspectiva teórico-crítica propia de la institución. En este sentido, se analiza la evolución de sus paradigmas normativos que, si antes se confundían con una especie de asistencia jurídica constitucionalizada, hoy legitiman la Defensoría Pública como una institución de soberanía popular, vital para el Estado Democrático de Derecho brasileño. Esto sustenta una Defensoría Pública que se presenta como una verdadera Defensoría del Pueblo, cuya principal función es mantener la tensión entre las expectativas normativas igualitarias y universalizables y un sistema que invierte siempre en colonizarlas. En este contexto, la idea de Defensa Pública la vincula a un pueblo activo en el ejercicio de su autodeterminación democrática, que utiliza el Derecho para afirmar su ciudadanía.

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Publicado

2023-07-04

Cómo citar

BACHA E SILVA, D.; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; BARROSO DA COSTA, D. . A mudança do papel da Defensoria Pública no regime democrático: da constitucionalização da assistência judiciária a uma instituição da soberania popular. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 290–309, 2023. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/605. Acesso em: 18 dic. 2024.