El desalineamiento entre el análisis de identificación de drogas previsto en la ley 11.343/2006 y la jurisprudencia del STJ

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Autores/as

Palabras clave:

ciencia forense, ciencia penal, análisis de drogas, jurisprudencia en tesis, discordancia

Resumen

La presente investigación tiene como objetivo identificar los requisitos presentes en la Ley nº 11.343/2006 para el examen forense, cuáles son las recomendaciones técnicas internacionales para el análisis de drogas y cómo el STJ viene decidiendo sobre el asunto. Como referencia jurisprudencial, utilizamos la serie Jurisprudência em Teses del STJ. En este escenario, se busca responder: ¿las decisiones del STJ que se refieren al análisis de drogas previsto en la Ley 11.343/2006, toman en consideración las recomendaciones técnicas? Si no es así, ¿qué refleja esto en la práctica forense y cómo esta discusión puede contribuir a una mejora del asunto? Para ello, se utilizó el método hipotético deductivo, utilizando la técnica de revisión bibliográfica. Como principal resultado de la investigación, se identificó que existe una discrepancia entre la jurisprudencia del STJ y las recomendaciones de los organismos técnicos internacionales en materia de análisis de drogas, lo que resulta en un diálogo ineficaz para el desarrollo de la práctica forense y, especialmente, para pensar en una propuesta seria de política de drogas en Brasil.

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Biografía del autor/a

Maria Eduarda Azambuja Amaral, Universidade de São Paulo

Bolsista PDJ CNPq no Departamento de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 14040-901, Ribeirão Preto-SP, Brasil, Doutora em Ciências Criminais (PUCRS), Mestra em Biologia Celular e Molecular (PUCRS), Especialista em Perícia Criminal e Ciências Forenses (IPOG). Advogada.

Aline Thaís Bruni, Universidade de São Paulo

Professora no Departamento de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 14040-901, Ribeirão Preto-SP, Brasil, Pós-doutorado em Biofísica (IBILCE/UNESP) e Química Teórica (IQSC/USP). Doutora em Ciências e Mestra em Química pela Universidade Estadual de Campinas.

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Publicado

2023-07-04

Cómo citar

AMARAL, M. E. A.; BRUNI, A. T. El desalineamiento entre el análisis de identificación de drogas previsto en la ley 11.343/2006 y la jurisprudencia del STJ: ¡hay que hablar de esto!. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 347–370, 2023. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/606. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 33 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

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