Núm. 20 (2018)

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Publicado: 2018-04-15

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Apresentação

Apresentação

Mariana Py Muniz Cappelari

8-13
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Convidados

Negócios jurídicos processuais o conflito entre a autonomia privada das partes e os direitos fundamentais processuais

Isabelle Almeida Vieira

15-48
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A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz uma análise sob a ótica da Constituição Federal

Ana Carolina Mezzalira

50-72
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Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena reflexões hermenêutico-constitucionais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Guilherme Henrique Mariani de Souza

74-90
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A dignidade da pessoa humana e a remição da pena como forma de indenização ao tratamento degradante

Julian Dias Guatimozim

92-116
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Processo decisório no Tribunal do Júri influências psicológicas

Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros

118-146
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Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral

Giovani Favoreto Brocardo

148-162
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Ativismo judicial uma análise acerca dos limites da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à educação infantil

Kerollyn Neumann Nogueira da Rosa

164-188
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Breves linhas sobre planos públicos de assistência à saúde

Augusto Reis Ballardim

190-207
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Limites de controle de legalidade do plano de recuperação judicial

Pedro Ricardo Lucietto Piccinini

209-235
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