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n. 20 (2018)
n. 20 (2018)
Publicado:
2018-04-15
Edição completa
PDF
Apresentação
Apresentação
Mariana Py Muniz Cappelari
8-13
PDF
Convidados
Negócios jurídicos processuais
o conflito entre a autonomia privada das partes e os direitos fundamentais processuais
Isabelle Almeida Vieira
15-48
PDF
A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz
uma análise sob a ótica da Constituição Federal
Ana Carolina Mezzalira
50-72
PDF
Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena
reflexões hermenêutico-constitucionais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Guilherme Henrique Mariani de Souza
74-90
PDF
A dignidade da pessoa humana e a remição da pena como forma de indenização ao tratamento degradante
Julian Dias Guatimozim
92-116
PDF
Processo decisório no Tribunal do Júri
influências psicológicas
Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros
118-146
PDF
Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional
uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral
Giovani Favoreto Brocardo
148-162
PDF
Ativismo judicial
uma análise acerca dos limites da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à educação infantil
Kerollyn Neumann Nogueira da Rosa
164-188
PDF
Breves linhas sobre planos públicos de assistência à saúde
Augusto Reis Ballardim
190-207
PDF
Limites de controle de legalidade do plano de recuperação judicial
Pedro Ricardo Lucietto Piccinini
209-235
PDF
Idioma
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Português (Brasil)
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