Núm. 12 (2015)

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Publicado: 2015-08-26

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Apresentação

Apresentação

Felipe Kirchner

3-12
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Convidados

Defensores públicos como agentes políticos no Brasil recrutamento e percepções

Ligia Mori Madeira

13-50
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A eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade

Telma Rocha Lisowski

51-80
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A inserção do termo “Cooperação Jurídica Internacional” oriundo do projeto de lei n. 8.046/2010

Demétrio Beck da Silva Giannakos

81-100
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O direito à moradia do cônjuge abandonado?

Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, Andressa Rissetti Paim, Juliano Ruschel, Laura Silva Dias, Letícia Ana Basso, Maína Ribeiro Pech, Rodolfo Lorea Malhão, Valéria Santiago Silva

101-127
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Em nome do pai direito à investigação genética

Luan Christ Rodrigues, Ricardo Aronne

128-164
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Testamento vital aplicabilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro

Filipe Gonçalves Arnoni

165-207
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O papel das condutas alternativas conforme o direito (rechtmässigen alternativverhalten) na imputação do resultado nos crimes culposos

Daniel Leonhardt dos Santos, Letícia Burgel

208-230
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Sanções penais aplicadas aos psicopatas no Brasil

Caroline Souza Emilio

231-250
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Políticas públicas de infraestrutura verde urbana uma necessidade brasileira e latino-americana

Renan Eschiletti Machado Guimarães

251-275
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A imagem da pessoa jurídica frente às manifestações online uma análise sobre a legalidade do site “reclame aqui” e os danos desse serviço às sociedades empresárias de médio e pequeno porte

Felipe Kirchner, Gabriel Freitas Siqueira

276-320
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