Núm. 22 (2018)

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Publicado: 2018-12-01

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Apresentação

Apresentação

Mariana Py Muniz Cappelari

9-11
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Convidados

Expropriação de terras à luz da função social da propriedade e o combate ao trabalho escravo contemporâneo

Raquel Iracema Olinski, Ana Paula Motta Costa

12-28
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Os direitos humanos e a implementação das unidades de polícia pacificadora no Brasil

Roberta Eifler Barbosa

30-47
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A função social do gestor público diante da criminalidade reflexões propositivas

Fabiane Barchet

49-70
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Tratar ou punir? sanções penais e psicopatia

Bianca da Silva Fernandes

72-101
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Maternidade e prisão domiciliar jurisprudência do TJ/RS após as alterações promovidas pelo estatuto da primeira infância

Anna Carolina Meira Ramos

103-127
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Normas aplicáveis ao acolhimento da população LGBT privada de liberdade identidades invisíveis

Bruno Pugialli Cerejo

129-144
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As faces da discriminação a (des)igualdade na atribuição de critérios para o reconhecimento do status familiar em uniões homossexuais

Cynthia Barcelos dos Santos, Marina Nogueira Almeida

146-168
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Os reflexos da união estável no contrato de namoro

Fabiane Barchet

170-184
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A obrigatoriedade da mediação judicial nas ações de família

Adrian Abi Tapada

186-209
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10 anos de parceria entre Defensoria Pública/RS e CLIP - Instituto de Mediação

Marilene Marodin, Fernanda Molinar, Herta Grossi, Maria Izabel Severo, Marilena Baronio

213-229
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