O stalking e a proteção do bem jurídico na violência de gênero feminino

Authors

  • João Batista Oliveira de Moura

Keywords:

Stalking, Perseguição, Criminalização, Bem jurídico, Medidas de Coerção

Abstract

A compreensão do psiquismo humano talvez seja uma das mais árduas tarefas existentes em sociedade. O Stalking, como forma de agressão, destaca-se nesse contexto como um fenômeno há muito existente, consistente em alguém invadir a privacidade de outra pessoa através de mecanismos de perseguição, com o envio de mensagens por telemóvel, e-mails, postagens em redes sociais, cartas ou bilhetes, presença repentina no local de trabalho ou locais públicos, entrega de flores, presentes etc. Esses atos são tendentes a constranger a vítima, causar-lhe inquietação, sofrimento psíquico, medo, baixa da estima e limitação à liberdade de locomoção. O presente estudo busca compreender no âmbito do Direito português se a tipificação da perseguição no art. 154º - A do Código Penal densificou a proteção do bem jurídico tutelado, especialmente em relação ao gênero feminino, ou se somente produziu efeitos simbólicos.

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Author Biography

João Batista Oliveira de Moura

Defensor Público Estadual na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-analista e assessor de Juiz Federal na área criminal; ex-advogado concursado e gerente jurídico da Companhia Riograndense de Telecomunicações. [...]

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Published

2019-04-20

How to Cite

MOURA, J. B. O. de. O stalking e a proteção do bem jurídico na violência de gênero feminino. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 23, p. 180–232, 2019. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/115. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

No. 23 (2019)

Section

Publicações institucionais

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