Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

(im) possíveis relações com os tratados internacionais de Direitos Humanos e Princípios Constitucionais Penais

Autores/as

  • Julian Dias Guatimozim

Palabras clave:

Regime Disciplinar Diferenciado, Direitos Humanos Internacionais, Princípios Constitucionais, Execução Penal

Resumen

A pesquisa visa analisar as relações entre o RDD – Sanção disciplinar criada pela Lei Federal nº 10.792/03 - e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com o propósito de abrir discussão sobre o cumprimento por parte de nosso país acerca das diretrizes sobre o tratamento do indivíduo preso. A pesquisa traz os Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, Humanidade das Penas e Proporcionalidade, demonstrando a força jurídica de cada um deles dentro da execução penal. Igualmente, visa analisar as características do RDD. No seguimento, é feito um confronto entre o RDD, os Direitos Humanos e os Princípios Constitucionais, a fim de constatar se a execução penal tem realmente atingido o seu propósito, que é a ressocialização.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Julian Dias Guatimozim

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito pela Universidade Ritter dos Reis. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal com ênfase na Segurança Pública pela Universidade Ritter dos Reis. Advogado.

Descargas

Publicado

2016-12-20

Cómo citar

GUATIMOZIM, J. D. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): (im) possíveis relações com os tratados internacionais de Direitos Humanos e Princípios Constitucionais Penais. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 16, p. 131–164, 2016. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/192. Acesso em: 19 sep. 2024.

Número

Núm. 16 (2016)

Sección

Convidados

Licencia

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.