O direito entre a tradição e a lei

(in)constitucionalidade da lei nº 5.540/68

Autores/as

  • Richard Peres Fernandes
  • Caroline Vencato Andreotti

Palabras clave:

Constitucionalismo contemporâneo. Direito constitucional. Reforma Universitária. Ditadura Militar

Resumen

Instaurada uma tradição na qual o chefe do poder executivo nomeia como reitor das universidades federais o candidato vencedor das consultas universitárias, surge, depois de mais de 30 anos, um conflito oriundo da aplicação literal da lei nº 5.540 de 1968, que autoriza o Presidente da República a nomear, à sua vontade, como reitor qualquer um dentre os candidatos indicados numa lista tríplice, mesmo que em desacordo com a comunidade das instituições de ensino. Nestes termos, buscou-se verificar quantas vezes e em quais instituições a tradição não foi observada, desde o início da vigência do governo até presente momento, bem como discorrer, brevemente, acerca do debate sobre possibilidade legal dos atos do presidente, ou sua inconstitucionalidade.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2021-01-27

Cómo citar

FERNANDES, R. P.; ANDREOTTI, C. V. O direito entre a tradição e a lei: (in)constitucionalidade da lei nº 5.540/68. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 362–382, 2021. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/293. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Núm. 27 (2020): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Convidados

Licencia

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.