O direito entre a tradição e a lei
(in)constitucionalidade da lei nº 5.540/68
Palabras clave:
Constitucionalismo contemporâneo. Direito constitucional. Reforma Universitária. Ditadura MilitarResumen
Instaurada uma tradição na qual o chefe do poder executivo nomeia como reitor das universidades federais o candidato vencedor das consultas universitárias, surge, depois de mais de 30 anos, um conflito oriundo da aplicação literal da lei nº 5.540 de 1968, que autoriza o Presidente da República a nomear, à sua vontade, como reitor qualquer um dentre os candidatos indicados numa lista tríplice, mesmo que em desacordo com a comunidade das instituições de ensino. Nestes termos, buscou-se verificar quantas vezes e em quais instituições a tradição não foi observada, desde o início da vigência do governo até presente momento, bem como discorrer, brevemente, acerca do debate sobre possibilidade legal dos atos do presidente, ou sua inconstitucionalidade.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.