O direito entre a tradição e a lei
(in)constitucionalidade da lei nº 5.540/68
Palavras-chave:
Constitucionalismo contemporâneo. Direito constitucional. Reforma Universitária. Ditadura MilitarResumo
Instaurada uma tradição na qual o chefe do poder executivo nomeia como reitor das universidades federais o candidato vencedor das consultas universitárias, surge, depois de mais de 30 anos, um conflito oriundo da aplicação literal da lei nº 5.540 de 1968, que autoriza o Presidente da República a nomear, à sua vontade, como reitor qualquer um dentre os candidatos indicados numa lista tríplice, mesmo que em desacordo com a comunidade das instituições de ensino. Nestes termos, buscou-se verificar quantas vezes e em quais instituições a tradição não foi observada, desde o início da vigência do governo até presente momento, bem como discorrer, brevemente, acerca do debate sobre possibilidade legal dos atos do presidente, ou sua inconstitucionalidade.
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