Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica

Autores/as

  • Franklyn Roger Alves Silva

Palabras clave:

Processo Penal, Negócios Processuais, Acordo de não persecução penal, Defesa Técnica, Defensoria Pública

Resumen

O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à disciplina dos acordos de não persecução penal, a partir de suas especificidades e como a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica em favor dos imputados, lhes assegurando um acordo que apresente vantajosidade em detrimento da instauração do processo penal.

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Biografía del autor/a

Franklyn Roger Alves Silva

Doutor e Mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor da UCAM e da FESUDEPERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2021-08-17

Cómo citar

SILVA, F. R. A. Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 367–423, 2021. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/41. Acesso em: 5 abr. 2025.

Número

Núm. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Sección

INVITADOS

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