O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS)
Palabras clave:
acceso al orden jurídico justo, medios adecuados de resolución de conflictos, Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, Cámara de Autocomposición de Conflictos FamiliaresResumen
Este estudio tiene como objetivo general analizar si la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, desde la Cámara de Autocomposición de Conflictos Familiares, promueve la adecuada resolución de conflictos y contribuye a la efectividad del ordenamiento jurídico justo. Por ello, se cuestiona la contribución de dicha Sala en el tratamiento adecuado de las controversias y en el fortalecimiento de una concepción amplia del acceso a la justicia. Además, los objetivos específicos son: a) investigar el acceso a la justicia como derecho humano y fundamental; b) investigar la relación entre los medios adecuados de resolución de conflictos y la efectividad del acceso al ordenamiento jurídico justo; y c) investigar la efectividad del acceso al ordenamiento jurídico justo a partir de los datos extraídos de los informes de la Cámara de Autocomposición de Conflictos Familiares en el periodo 2017 a 2021. Se trata de un estudio con enfoque cualitativo, método deductivo, con perspectiva exploratoria y descriptiva y aplicación de técnicas de revisión bibliográfica y documental, así como de entrevistas. Se concluye que existe una contribución del DPE/RS en la búsqueda de soluciones adecuadas en los conflictos familiares con el fin de facilitar el acceso al orden jurídico justo, así como promover la ciudadanía, el diálogo y la eficiencia económica.
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Citas
Assembleia Geral da ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 20 julho 2022.
BASSO, Margarete de Souza. Margarete de Souza Basso: depoimento [ago. 2021]. Entrevistadora: Ana Beatriz Getelina Sousa. Canoas, 2021.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 25 junho 2022.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em:
junho 2022.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 12 julho 2022.
CABRAL, Trícia Navarro Xavier. A Evolução da Conciliação e da Mediação no Brasil. Revista FONAMEC. Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 368-383, 2017. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistas/fonamec/volumes/volumeI/revistafonamec_numero1volume1_368.pdf. Acesso em: 26 junho 2022.
CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; CADEMARTORI, Sergio. Cidadania e Direitos Humanos: A Contribuição Garantista. Anais da Andhep. Brasília: DF, 2009, p. 1-28. Disponível em: http://www.andhep.org.br/anais/arquivos/Vencontro/gt1/gt01p02.pdf. Acesso em: 02 julho 2022.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CARNIELLI, Fiorenza Zandonade. A cidadania e a sua instituição: estudo de comunicação pública sobre a Defensoria do Rio Grande do Sul. 2016. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Informação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/132811/000984912.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 julho 2022.
CASTRO, Maíra Lopes de. Teoria do agir comunicativo e métodos adequados de resolução de conflitos: novos olhares sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Conciliação e Mediação. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/. Acesso em: 22 julho 2022.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Sumário Executivo do Relatório Justiça em Números 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB_V2_SUMARIO_EXECUTIVO_CNJ_JN2020.pdf. Acesso em: 28 julho 2022.
CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann. Administração Pública e mediação: notas fundamentais. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 16, n. 61, p. 119-145, jan./mar. 2018. Disponível em:
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4241820/mod_resource/content/1/cu%C3%A9llar%2C%20leila%3B%20moreira%2C%20egon%20bockmann%20-%20administra%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20e%20media%C3%A7%C3%A3o%20....pdf. Acesso em: 25 julho 2022.
DPE/RS, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Mediação e Conciliação: a resolução extrajudicial. Disponível em: https://www.defensoria.rs.def.br/mediacao-e-conciliacao. Acesso em: 20 julho 2022.
DPE/RS, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Relatório Anual de Atividades 2018. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 20 julho 2021.
DPE/RS, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Relatório Anual de Atividades 2019. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 20 julho 2021.
DPE/RS, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Relatório Anual de Atividades 2020. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 20 julho 2021.
DPE/RS, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Relatórios Mensais de Atividades 2021. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 06 junho 2022.
FERREIRA, Rafael Fonseca; LIMBERGER, Têmis. Um diálogo sobre a autonomia da Constituição e os direitos humanos: aproximações hermenêuticas à noção de bloco de constitucionalidade. Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba, vol.5, n.1, p. 317-330, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rinc/a/zqdbwPcDZpgDStkGdp7xJZN/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 10 julho 2021.
GORETTI, Ricardo. Gestão adequada de conflitos. Salvador: JusPodivm, 2019.
GORETTI, Ricardo. Mediação e acesso à justiça. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
JACQUES, Marcelo Dias; SPENGLER, Fabiana Marion. Novas perspectivas para a advocacia pública no Brasil: a Lei n. 13.140/2015 e a função consultivo-preventiva como instrumentos de solução de conflito. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 15, n. 2,
p. 111-147, p. 111-147, jul./dez. 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93449824005. Acesso em: 22 julho 2022.
KESSLER, Daniela Seadi; TRINDADE, Manoel Gustavo Neubarth. A mediação sob o prisma da análise econômica do direito. Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB). Lisboa, nº 4, p. 535-591, ano 5 (2019). Disponível em: http://www.ntrindade.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Media%C3%A7%C3%A3o-sob-o-Prisma-da-An%C3%A1lise-Econ%C3%B4mica-do-Direito-Artigo.pdf. Acesso em: 13 julho 2022.
MARASCA, Elisângela Nedel. Meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso à justiça e efetivação da cidadania. Revista Direito em Debate, Ijuí, v. 16, n. 27-28, p. 33-59, 2007. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/668. Acesso em: 15 julho 2022.
NIEBUHR, Pedro de Menezes; OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de; QUINT, Gustavo Ramos da Silva. Relação entre a consensualidade administrativa e o modelo cooperativo do processo civil brasileiro: o contexto de criação das câmaras de mediação e conciliação na administração pública. Revista Eletrônica Direito e Política. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.13, n. 3, p. 1541-1563, 3º quadrimestre de 2018. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/668. Acesso em: 05 julho 2021.
PANTOJA, Fernanda Medina; ALMEIDA, Rafael Alves de. Os Métodos “Alternativos” de Solução de Conflitos (ADRs). In: ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva (coord.). Mediação de conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Alteridade: a necessidade de “inovações comunicativas” para lidar com a atual (desordem) conflitiva. In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas Cesar (org.). Justiça restaurativa e mediação: políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais. Ijuí: Ed. Unijuí, 2011.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília, vol. 40, n. 1, p.167-177, 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/nKZwK7WVq9Khfhn7K8WTnBR/?format=pdf. Acesso em: 10 julho 2022.
VILLAÇA, Eduardo Antônio de Andrade; CAMELO, Michele Cândido. A Defensoria como agente na mediação de conflitos. In: SOUZA, Luciane Moessa de (Coord.). Mediação de conflitos: novo paradigma de acesso à justiça. 3. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2015.
VITÓRIO, Teodolina Batista da Silva Cândido; SOUZA, Alexsandrina Ramos de Carvalho. A mediação como instrumento de democratização do acesso à justiça e emancipação das minorias. Revista Cidadania e Acesso à Justiça. Belém, v. 5, n. 2, p. 35-55, jul./dez. 2019. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/288182245.pdf. Acesso em: 15 julho 2022.
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