O interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

a relação entre interesse e insolvência

Autores/as

  • Júlio César Costa Ferro
  • Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto Souto Correa Advogados

Palabras clave:

Desconsideração da Personalidade Jurídica, Interesse de Agir, Superior Tribunal de Justiça

Resumen

El presente artículo tiene por objeto analizar el interés jurídico para actuar en el incidente de levantamiento del velo societario (desconsideración de la personalidad jurídica) existente en la Ley de Enjuiciamiento Civil brasileña, así como su relación con la insolvencia de la sociedad empresarial. Para eso, será examinada la decisión de la Cuarta Sala de la Corte Superior brasileña en el Recurso Especial nº 1.729.554/SP. A continuación, se presentarán las opiniones doctrinarias e sus contrapuntos a la opinión de la Corte Superior brasileña, de modo que sea posible evaluar la decisión en cuestión.

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Biografía del autor/a

Júlio César Costa Ferro

Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito pelaPUCRS. Secretário de Tribunais Arbitrais. Advogado em São Paulo.

Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto, Souto Correa Advogados

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2022-10-27

Cómo citar

COSTA FERRO, J. C.; CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO, L. O interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a relação entre interesse e insolvência. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 31, p. 117–135, 2022. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/527. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 31 (2022): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

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