Prisão provisória e crimes patrimoniais

a seletividade do sistema de justiça aplicada à medida cautelar do encarceramento

Resumo

O presente trabalho pretende analisar qual é o efetivo papel da prisão provisória para a persecução penal e para o próprio Estado Democrático de Direito, já que os dados referentes aos indivíduos que estão sendo presos provisoriamente no país evidenciam que, por detrás de um discurso legalista e de garantia de direitos, existe uma verdadeira seleção daqueles que devem estar encarcerados mesmo sem condenação definitiva. Nesse sentido, busca-se analisar os números fornecidos pelas instituições de controle e fiscalização sobre o tema, verificar quais teorias criminológicas estão por detrás desses dados, bem como compreender de que forma é possível superar o uso inadequado da prisão cautelar como fonte de seletividade social no Sistema de Justiça brasileiro, compreendendo o verdadeiro sentido de cautelaridade para o processo penal. Considerando que a maioria dos presos provisórios do país são pretos, pardos, pobres, de baixa escolaridade e capturados pela prática de crimes patrimoniais, torna-se fundamental reconhecer que o encarceramento provisório não possui somente um viés processual, mas também político, econômico e social.