PROVISIONAL PRISON AND PROPERTY CRIMES

THE SELECTIVITY OF THE JUSTICE SYSTEM APPLIED TO THE PRECAUTIONARY MEASURE OF INCARCERATION

Authors

  • Ana Carolina Mezzalira PUC/RS

Keywords:

Provisional Prison, Property Crimes, Selectivity;, Criminology;, Caution.

Abstract

The present work intends to analyze what is the effective role of the provisional prison for criminal prosecution and for the Democratic State of Law itself, since the data referring to individuals who are being provisionally arrested in the country show that, behind a legalistic and guaranteeing rights, there is a real selection of those who should be incarcerated even without definitive conviction. In this sense, we seek to analyze the numbers provided by control and inspection institutions on the subject, verify which criminological theories are behind these data, as well as understand how it is possible to overcome the inappropriate use of precautionary prison as a source of social selectivity. in the Brazilian Justice System, understanding the true sense of precaution for the criminal process. Considering that the majority of pre-trial detainees in the country are black, brown, poor, with low education and captured for the practice of property crimes, it is essential to recognize that provisional incarceration has not only a procedural bias, but also a political, economic and social bias.

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Author Biography

Ana Carolina Mezzalira, PUC/RS

Advogada da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul. Docente na Escola do Serviço Penitenciário do estado. Docente na Faculdade CNEC -poloGravataí. Mestra em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).    

References

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; SINHORETTO, Jaqueline. Encarceramento e desencarceramento no Brasil: A Mentalidade Punitiva em Ação. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 42., 2018, Caxambu, MG. Anais [...]. Caxambu: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2018

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. 6. ed. Tradução Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2011

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões: Cadastro Nacional de Presos. Brasília, DF: CNJ, 2018, p. 48. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/08/bnmp.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões: Cadastro Nacional de Presos. Brasília, DF: CNJ, 2018, p. 48. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/08/bnmp.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020

CALAMANDREI, Piero. Introdução ao Estudo Sistemático dos Procedimentos Cautelares. Tradução de Carla Roberta Andreasi Bassi. Campinas: Servanda, 2000

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução Marina Vargas. Rio de Janeirol: Difel, 2018

DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do Garantismo Penal. 2. ed. Tradução de Hassan Choukr Fauzi e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 42. ed. Petrópolis: Vozes, 2019

GIACOMOLLI, Nereu José. Prisões, liberdade e cautelares pessoais: Nova formatação a partir de 2020. São Paulo: Marcial Pons, 2020

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Prisões Cautelares, Confirmation Bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal. RBCCRIM, São Paulo, v. 117, p. 263-286, nov. /dez. 2015.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica. 5. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2019

LOPES JR., Aury. Prisões Cautelares. 5. ed. São Paulo: Saraiva jur, 2018

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2012

ROLIM, Marcos. Precisamos falar sobre as polícias. In: Marcos Rolim, 11 ago. 2020. Disponível em https://www.rolim.com.br/precisamos-falar-sobre-as-policias/. Acesso em: 13 set. 2020.

ROSA, Alexandre Morais da. Decisão no Processo Penal como Bricolage de Significantes. 2004. 443f. Tese (Doutorado em Direito) ꟷ Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004

VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti de. A prisão preventiva como mecanismo de controle e legitimação do campo jurídico. 2008. 178f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: A perda de legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa. Rio de Janeiro: Revan, 1991

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Published

2022-10-27

How to Cite

MEZZALIRA, A. C. PROVISIONAL PRISON AND PROPERTY CRIMES: THE SELECTIVITY OF THE JUSTICE SYSTEM APPLIED TO THE PRECAUTIONARY MEASURE OF INCARCERATION. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 31, p. 61–76, 2022. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/514. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 31 (2022): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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