Hart e a discricionariedade judicial

o papel da filosofia analítica e dos princípios em sua teoria

Autores

  • Alexandre Brandão Rodrigues Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Palavras-chave:

Filosofia e positivismo analítico 1. Discricionariedade 2. Princípios 3.

Resumo

Procura-se, primeiramente, estudar as principais influências filosóficas na teoria de Herbert Hart para melhor entender a sua concepção de Direito. E, assim, compreender qual o papel dos princípios na sua teoria e qual a solução que ele apresenta para a resolução dos casos difíceis (hard cases). Desta forma, o problema pode se dividido da seguinte forma: Quais são as bases filosóficas da teoria de Hart e quais são as principais características da sua teoria? E, qual é a solução da teoria de Hard para a resolução dos casos difíceis (hard cases)? Como resultado, temos que Hart foi influenciado pela filosofia analítica e pela hermenêutica e a sua teoria estabelece um sistema integrado de regras primárias e secundárias e seus critérios de validade, que explica de maneira adequada o funcionamento do sistema jurídico nos casos em que as regras são claras. Agora, quando as regras são abertas, a teoria de Hart deixa a desejar, pois entende que a solução deve ser tomada de forma discricionária pelo julgador. Os princípios, para Hart, atuam como meros princípios gerais do ordenamento jurídico, mais não tem um caráter deontológico como categoria normativa.

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Biografia do Autor

Alexandre Brandão Rodrigues, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Bacharel em Ciências Militares pela APM/RS (1994). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil (1999). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIJUÍ (2008). Mestre em Direito pela UNISC (2018). Ex-Diretor- presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS (Fesdep). Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública do RS. E-mail: alexandre@defensoria.rs.def.br

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Publicado

2023-01-27

Como Citar

BRANDÃO RODRIGUES, A. Hart e a discricionariedade judicial: o papel da filosofia analítica e dos princípios em sua teoria. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 32, p. 122–140, 2023. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/535. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 1 n. 32 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

Artigos

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