A prisão do indivíduo sem condenação

uma reflexão jurídico-psicológica sobre as repercussões do encarceramento antes do trânsito em julgado da sentença

Abstract

Embora a prisão provisória seja medida excepcional, quase metade dos indivíduos que compõem o regime fechado do Sistema Prisional gaúcho não possui condenação transitada em julgada. Assim, é fundamental analisarmos os reflexos dessa medida, pois vem sendo aplicada muitas vezes sem o caráter de excepcionalidade e com prazo de duração excessivo. A prisão cautelar também gera reflexos que vão além do mundo jurídico; nesse ponto, a Psicologia nos permite fazer uma análise mais aprofundada sobre as consequências do cárcere para o indivíduo. É importante refletirmos sobre a prisão provisória e o seu papel no Processo Penal brasileiro, sob o ponto de vista jurídico, bem como ampliar a discussão de forma interdisciplinar, abarcando conhecimentos da Psicologia.