No. 10 (2014)

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Published: 2014-12-10

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Apresentação

Apresentação

Felipe Kirchner

5-6
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Convidados

A assistência jurídica expansiva e as facetas da vulnerabilidade

Marcelo Costa Fernandes de Negreiros, Rodolpho Penna Lima Rodrigues

9-32
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Do “peculiar interesse” ao “interesse local” a contribuição do art. 30, I, da CRFB/88, na municipalidade brasileira

Márcia Regina Zok da Silva

33-66
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As cooperativas médicas e o acesso à saúde por uma vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sociais

Cibele Gralha Mateus, Bruno Prange Stiborski

67-81
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A responsabilidade civil das operadoras de saúde suplementar por erro médico imputação pelo prisma da teoria sistêmica

Felipe Kirchner

82-145
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Tipos penais incriminadores que prevêem elementos subjetivos especiais a (in)suficiência do dolo eventual

Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes

146-186
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Reflexões sobre a investigação defensiva no sistema processual penal brasileiro – Possível renovação da influência italiana pós “código rocco” sobre a indagine difensive

Denis Sampaio

187-214
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A atuação da Defensoria Pública no Estado de Direito Ambiental

Claudio Luiz Covatti

215-236
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na execução trabalhista e fiscal

Mateus Mantovani Sorgatto

239-266
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A imunidade tributária aos cultos e á liberdade de crença em um Estado laico

Fabiane Simioni

267-282
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