A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz
uma análise sob a ótica da Constituição Federal
Palabras clave:
Prisão Preventiva, Atuação de Ofício, Constituição Federal, Gestão da provaResumen
Esse trabalho pretende analisar se a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva está em consonância com os preceitos constitucionais. A reforma processual penal trouxe novos contornos à prisão preventiva, tornando-a ultima ratio, em respeito ao sistema acusatório e à Constituição Federal. Nesse sentido, a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão provisória é questionada, pois infringiria garantias do acusado e a separação das atribuições das partes. Para elaboração desse artigo foi utilizado o método dedutivo. Da análise das hipóteses em que ao juiz é possibilitado aplicar de ofício à prisão preventiva, concluiu-se que a regra prevista no art. 311 do CPP viola a imparcialidade do julgador e a separação dos poderes.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
