A dignidade da pessoa humana e a remição da pena como forma de indenização ao tratamento degradante

Autores/as

  • Julian Dias Guatimozim

Palabras clave:

Dignidade da Pessoa Humana, Tratamento do indivíduo preso, Remição da pena, Indenização

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e a Humanidade das Penas, esclarecendo a relevância destes princípios de acordo com as diretrizes internacionais e com o o ordenamento jurídico brasileiro. No desenvolvimento, serão apontadas as normativas para o tratamento do indivíduo preso e a obrigação do Estado de promover os Direitos Humanos em fase de execução penal, trazendo, inclusive, críticas sobre a situação atual dos mecanismos judiciários. Por fim, serão demonstradas as formas existentes de remição de pena, bem como será analisada a possibilidade de uma nova modalidade de remir os dias, desta vez como forma de indenização pelo tratamento degradante durante o cumprimento das penas - situação que faz parte da realidade da execução penal brasileira.

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Biografía del autor/a

Julian Dias Guatimozim

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito pela UniRitter Laureat International Universities. Pós graduado em Direito e Processo Penal com ênfase na Segurança Pública pela UniRitter Laureat International Universities. Membro da Comissão Permanente de Estudos de Direito Penal no Canal Ciências Criminais. Advogado.

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Publicado

2018-04-15

Cómo citar

GUATIMOZIM, J. D. A dignidade da pessoa humana e a remição da pena como forma de indenização ao tratamento degradante. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 92–116, 2018. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/151. Acesso em: 4 abr. 2025.

Número

Núm. 20 (2018)

Sección

INVITADOS

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