EL POSITIVISMO NORMATIVO DE HANS KELSEN Y EL PROBLEMA DEL DECISIONISMO JUDICIAL

Autores/as

  • Alexandre Brandão Rodrigues

Palabras clave:

Juspositivismo, Normativismo, Decisionismo

Resumen

Se pretende analizar, en primer lugar, las principales características del Positivismo Normativo de Kelsen y, posteriormente, comprobar las soluciones que esta teoría presenta al problema del decisionismo judicial. Ante esto, el problema se puede dividir en dos puntos: ¿cuáles son las principales características del Positivismo Normativo de Kelsen? ¿Y si esta teoría nos permite enfrentar el problema del decisionismo judicial? Como resultado tenemos que el Positivismo Normativo de Kelsen es una teoría que entiende el Derecho como un sistema jurídico estructurado de manera escalonada, de manera que las normas superiores se relacionan y dan validez a las normas inferiores y que no limita el poder judicial. , de hecho, abre un enorme flanco al decisionismo judicial.

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Biografía del autor/a

Alexandre Brandão Rodrigues

Bacharel em Ciências Militares pela APM/RS (1994). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil (1999). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIJUÍ (2008). Mestre em Direito pela UNISC (2018). ex-Diretor-presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS (Fesdep). Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública do RS.

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Publicado

2022-10-27

Cómo citar

BRANDÃO RODRIGUES, A. EL POSITIVISMO NORMATIVO DE HANS KELSEN Y EL PROBLEMA DEL DECISIONISMO JUDICIAL. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 31, p. 09–25, 2022. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/509. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 31 (2022): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

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