Núm. 15 (2016)

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Publicado: 2016-08-26

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Apresentação

Apresentação

Mariana Py Muniz Cappellari

6-10
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Convidados

Assistência jurídica da Defensoria Pública perante os órgãos eclesiásticos da Santa Sé

Franklyn Roger Alves Silva

11-29
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O controle da publicidade e a proteção integral à criança

Christina de Moraes Hermann, Daian Possamai

31-64
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Ordem pública preventiva uma investigação histórico-política

Guilherme Henrique Mariani de Souza

65-88
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Sistema penal e seletividade social o sistema penal como reprodutor da desigualdade social

Victor Matheus Bevilaqua

89-104
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Encarceramento da população negra análise do sistema punitivo brasileiro com base na teoria do Labeling Approach e na Criminologia Crítica

Zeni Xavier Siqueira dos Santos, Felipe da Veiga Dias

105-130
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(In)imputabilidade indígena um debate entre o direito consuetudinário e o direito estatal

Bruna Sebastiani Baptista, Henrique Fensterseifer da Silva, Jaqueline Reginaldo de Almeida, Tatiane Meinhard Lowe, Vitória Damião da Silva, Vera Maria Werle

131-162
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O mito da ressocialização e a realidade do egresso do sistema prisional brasileiro

Lorena Silva Pereira

163-192
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Direito ao esquecimento de infrações penais

Augusto Reis Ballardim

193-226
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Súmula: Uniformização do entendimento (?) a ditadura do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a Defensoria Pública como agente garantidor

Camila Mollerke Santos

227-247
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