Sobre o manejo de recursos no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
Palavras-chave:
Política recursal. Defensoria Pública. Atuação estratégica.Resumo
Este texto analisa as diretrizes estabelecidas pela Defensoria Pública Gaúcha no que diz respeito à obrigatoriedade de o Defensor Público justificar previamente à Corregedoria-Geral sempre que reputar que o manejo do recurso, em tese, cabível, não é adequado para a defesa dos interesses da pessoa assistida. O objetivo é discutir se o entendimento prevalente é compatível com a legislação aplicável, bem como especular sobre as consequências da política recursal que é construída a partir destas balizas. A conclusão é no sentido de que a revisão da orientação consolidada estaria de acordo com a hermenêutica apropriada dos dispositivos legais estudados, bem como poderia trazer ganhos institucionais, seja junto aos assistidos, seja em relação aos demais Poderes e Instituições.
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