Reflexões sobre a necessidade de uma atuação impugnativa estratégica por parte da Defensoria Pública no âmbito penal e processual penal
o caso do Rio Grande do Sul
Palabras clave:
Defensoria Pública, Direito penal, Processo penal, Constituição Federal, Atuação estratégicaResumen
O presente artigo tem por objetivo apresentar as razões práticas e teóricas pelas quais a Defensoria Pública deve investir em uma atuação impugnativa estratégica junto aos Tribunais de Justiça e Superiores. Desde os benefícios institucionais à evitação de prejuízos aos cidadãos assistidos, procuramos demonstrar como a inscrição da Defensoria na dimensão pública torna imprescindível a busca pela máxima eficiência impugnativa, o que passa pela prevalência da qualidade sobre a quantidade de trabalho demandado à Instituição. Incidentalmente, menciona-se a dissociação entre a legislação nacional e a do Rio Grande do Sul no que concerne à atuação impugnativa da Defensoria Pública, com a indicação da necessidade de superação das contradições identificadas para a racionalização do exercício das funções institucionais no manejo de recursos e ações autônomas no âmbito penal e processual penal.
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Citas
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COSTA, Domingos Barroso da; GODOY, Arion Escorsin de; COELHO, Raphael Varella; RAPHAELLI, Rafael. Sobre o manejo de recursos no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 27, p. 136-148, 2021.
COSTA, Domingos Barroso da; GODOY, Arion Escorsin de. Educação em Direitos e Defensoria Pública: cidadania, democracia e atuação nos processos de transformação política, social e subjetiva. Curitiba: Juruá, 2014.
COSTA, Domingos Barroso da; GODOY, Arion Escorsin de. A Defensoria Pública enquanto pressuposto de democracia no Brasil: reflexões sobre o compromisso institucional com o acesso à justiça a partir da atuação na educação em direitos e no fomento às soluções autocompositivas de conflitos. In: OLIVEIRA et al [orgs]. Teoria Geral da Defensoria Pública. Belo Horizonte: D’Plácido, p. 327-352, 2020.
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