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No. Edição Especial (2013): Execução penal
No. Edição Especial (2013): Execução penal
Published:
2013-12-09
Full Issue
PDF (Português (Brasil))
Editorial
Editorial
Miguel Seadi JR., Irvan Atunes Vieira Filho, Alessandra Quines Cruz
5-8
PDF (Português (Brasil))
Convidados
A atuação da Defensoria Pública na execução penal
os novos paradigmas trazidos pela Lei Complementar nº 132, de 2009, e pela Lei nº 12.313, de 2010
Irvan Antunes Vieira Filho
11-45
PDF (Português (Brasil))
Da viabilidade do encaminhamento da Representação Caso Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) à Corte Interamericana de Direitos Humanos
uma análise jurisprudencial
Mariana Py Muniz Cappellari
47-75
PDF (Português (Brasil))
O monitoramento eletrônico de presos no Brasil
Janaina Rodrigues Oliveira, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
77-94
PDF (Português (Brasil))
O trabalho do preso e sua remuneração
algumas considerações, inclusive no pertinente à realidade prisional gaúcha
Lucinara Oltramari, Naira Sanches
95-108
PDF (Português (Brasil))
Perda da remição
nova lei, velhas práticas
Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado
109-119
PDF (Português (Brasil))
A data-base na execução criminal
Laura de Ferreira Veitenheimer, Mauro Kaufmann Pereira
121-136
PDF (Português (Brasil))
Sobre a vedação infraconstitucional à aplicação judicial do indulto e da comutação em benefício de condenados pela prática de crimes hediondos e equiparados
Arion Escorsin de Godoy, Domingos Barroso da Costa
137-150
PDF (Português (Brasil))
Uma experiência positiva no sistema prisional
o método APAC
Elizana Prodorutti Muhle
151-165
PDF (Português (Brasil))
Projeção do impacto do Projeto de Código Penal em tramitação no Senado (PLS 236/2012) sobre o sistema carcerário
uma análise a partir dos dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária (Infopen)
Daniel Nicory do Prado
167-198
PDF (Português (Brasil))
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Português (Brasil)
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