Núm. Edição Especial (2013): Execução penal

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Publicado: 2013-12-09

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Editorial

Editorial

Miguel Seadi JR., Irvan Atunes Vieira Filho, Alessandra Quines Cruz

5-8
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Convidados

A atuação da Defensoria Pública na execução penal os novos paradigmas trazidos pela Lei Complementar nº 132, de 2009, e pela Lei nº 12.313, de 2010

Irvan Antunes Vieira Filho

11-45
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Da viabilidade do encaminhamento da Representação Caso Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma análise jurisprudencial

Mariana Py Muniz Cappellari

47-75
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O monitoramento eletrônico de presos no Brasil

Janaina Rodrigues Oliveira, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

77-94
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O trabalho do preso e sua remuneração algumas considerações, inclusive no pertinente à realidade prisional gaúcha

Lucinara Oltramari, Naira Sanches

95-108
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Perda da remição nova lei, velhas práticas

Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado

109-119
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A data-base na execução criminal

Laura de Ferreira Veitenheimer, Mauro Kaufmann Pereira

121-136
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Sobre a vedação infraconstitucional à aplicação judicial do indulto e da comutação em benefício de condenados pela prática de crimes hediondos e equiparados

Arion Escorsin de Godoy, Domingos Barroso da Costa

137-150
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Uma experiência positiva no sistema prisional o método APAC

Elizana Prodorutti Muhle

151-165
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Projeção do impacto do Projeto de Código Penal em tramitação no Senado (PLS 236/2012) sobre o sistema carcerário uma análise a partir dos dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária (Infopen)

Daniel Nicory do Prado

167-198
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