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n. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime
n. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime
Publicado:
2020-06-01
Edição completa
PDF
Editorial
Editorial
Mariana Py Muniz, Samara Wilhelm Heerdt
12-13
PDF
Convidados
Breve análise crítica da lei 13.964/2019 (pacote anticrime), do ponto de vista interno e externo do sistema jurídico, à luz das teorias do constitucionalismo contemporâneo
Alexandre Brandão Rodrigues, Antônio Flávio de Oliveira
15-41
PDF
Acordo de não persecução penal
Alexandre Wunderlich, Camile Eltz de Lima, Antonio Martins-Costa, Marcelo Buttelli Ramos
42-64
PDF
Sociedade do risco e direito penal
André Luís Callegari, Roberta Lofrano Andrade
115-140
PDF
A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019
Augusto Jobim do Amaral, Felipe Lazzari da Silveira
141-162
PDF
A “estrutura acusatória” atacada pelo MSI - Movimento Sabotagem Inquisitória (CPP, art. 3º-A, lei 13.964) e a resistência acusatória
Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa
163-178
PDF
O acordo de não persecução penal como ferramenta político-criminal de despenalização dos crimes de médio potencial ofensivo
Carlo Velho Masi
264-293
PDF
Competência para execução da pena de multa a partir da Lei 13.964/19
Cezar Roberto Bitencourt
294-312
PDF
Legalidade processual e a aplicação do acordo de não persecução penal em processos em curso procedural
Daniela Dora Eilberg, Laura Gigante Albuquerque
313-330
PDF
Acordo de não persecução penal, primeiras leituras
panorama, dificuldades e enfrentamento
Felipe Cardoso Moreira de Oliveira, Rafael Braude Canterji
331-351
PDF
Lei de abuso de autoridade e os desafios à sua efetividade
Fernanda Marinela
353-366
PDF
Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica
Franklyn Roger Alves Silva
367-423
PDF
A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório
Franklyn Roger Alves Silva, Rodrigo Baptista Pacheco
424-447
PDF
Observações sobre o processo do sistema acusatório e a Defensoria Pública
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
486-501
PDF
Por um juiz de garantias
Jader Marques
502-515
PDF
O sistema acusatório na Lei 13.964/2019
José Antonio Paganella Boschi
516-534
PDF
Pacote anticrime
estrutura acusatória versus governamentabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo
Juliano de Oliveira Leonel
535-549
PDF
O papel do direito e da jurisdição constitucional
Lenio Luiz Streck
595-619
PDF
Considerações sobre a confissão como pressuposto para o acordo de não persecução penal (Lei nº13.964/19)
Lúcio Santoro de Constantino
620-639
PDF
Valor probatório da colaboração premiada
Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar
640-660
PDF
Artigos
Confissão como (des)acordo de não persecução penal
Aline Correa Lovatto, Daniel Correa Lovatto
65-84
PDF
Prisão preventiva e lei anticrime
as (falsas) expectativas sobre as reformas legislativas em face da linguagem de poder das decisões judiciais pre-trial
Ana Carolina Mezzalira
85-103
PDF
O livramento condicional e a nova previsão do Art. 83, III, “b”, do Código Penal (Pacote Anticrime - lei 13.964/19)
Ana Paula Dal Igna
104-114
PDF
O tempo e a pena de prisão
(maior) retaliação no pacote anticrime?
Betina Heike Krause Saraiva
179-194
PDF
O novo RDD à luz do pacote anticrime
recrudescimento penal, aspectos criminológicos e violação aos direitos humanos
Bruna Melgarejo Rosa, Mariana Engers Arguello
195-217
PDF
Os impactos do pacote anticrime (lei 13.964/19) no processo de execução de penas privativas de liberdade no Brasil
Bruna Oliveira Krauser, Fernanda Engelmann, Ester Eliana Hauser
218-239
PDF
O pacote anticrime e seus reflexos na execução penal – alterações e inconstitucionalidades do novo sistema de progressões de regime
Bruno César Canola, Flávio Aurélio Wandeck Filho
240-263
PDF
A execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri
uma necessária clivagem constitucional
Gabriel Saad Travassos do Carmo, Roberta Eifler Barbosa
448-465
PDF
O Pacote anticrime e o contexto brasileiro ampliação do banco de dados genéticos e outras intervenções tecnológicas
Gisele Mariane Alves Costa, Raissa Lustosa Coelho Ramos
466-485
PDF
Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas
Lara Maria Willember Würzius, Tarcisio Passos Junior
551-568
PDF
A audiência de custódia na lei anticrime (Lei nº 13.964/2019)
entre avanços e retrocessos
Laura Gigante Albuquerque, Júlia Tormen Fusinato
570-594
PDF
Idioma
Español (España)
Português (Brasil)
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